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Anulação de venda de imóvel. Idosa com mal de Alzheimer. Incapacidade civil

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de venda de imóvel Idosa com mal de Alzheimer Incapacidade civil

Data de Publicação: 27/04/2023

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Renúncia à herança. Invalida pedido de anulação de venda de imóvel. Ato formal e solene

Tribunal: STJ

Tema(s): Renúncia à herança Invalida pedido de anulação de venda de imóvel Ato formal e solene

Data de Publicação: 17/04/2020

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Fraude contra credores. Extinção do usufruto. Anulação de venda de imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude contra credores Extinção do usufruto Anulação de venda de imóvel

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de anulação de venda de imóvel. Separação de fato. Incomunicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de venda de imóvel Separação de fato Incomunicabilidade

Data de Publicação: 09/09/2013

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